Termos de Uso

Última atualização: 18 de maio de 2026 · Versão 1.0

Ao criar uma conta ou usar o VetFlow, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos na íntegra.

1. Do Objeto e das Partes

O VetFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão clínica desenvolvida por VetFlow Tecnologia LTDA ("VetFlow" ou "nós"), destinada a fisioterapeutas veterinários e clínicas de atendimento domiciliar.

Usuário ou Cliente é qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastre na plataforma, seja como administrador de uma clínica (admin), membro da equipe (staff) ou tutor de pet (customer).

O acesso ao VetFlow pressupõe a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

2. Dos Planos e Condições de Pagamento

O VetFlow opera em modelo de assinatura com os seguintes planos:

  • Gratuito (Free): Funcionalidades básicas de gestão, sem recursos de IA/WhatsApp.
  • Starter (R$ 97/mês): Inclui atendimento automático por IA para novos contatos.
  • Pro (R$ 197/mês): IA para todos os contatos, usuários ilimitados, suporte prioritário.

Pagamentos são processados pela plataforma Asaas, podendo ser realizados via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. O acesso é liberado automaticamente após confirmação do pagamento.

Em caso de inadimplência, os recursos exclusivos dos planos pagos são suspensos automaticamente e a conta é rebaixada para o plano Gratuito. Os dados clínicos permanecem íntegros e acessíveis.

3. Do Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou via e-mail para juridico@vetflow.com.br. O cancelamento entra em vigor no próximo ciclo de faturamento.

Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), notadamente o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da primeira contratação.

O VetFlow reserva-se o direito de cancelar contas que violem estes Termos, com aviso prévio de 72 horas e exportação dos dados solicitada.

4. Da Responsabilidade sobre Dados Clínicos

O Cliente é o controlador dos dados de seus pacientes (pets e tutores) nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O VetFlow atua como operador, processando os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

O Cliente compromete-se a: (i) obter o consentimento adequado dos tutores para coleta e tratamento de seus dados; (ii) não inserir dados de menores de idade sem consentimento do responsável legal; (iii) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O VetFlow não se responsabiliza por erros clínicos, diagnósticos incorretos ou decisões médico-veterinárias baseadas em informações armazenadas na plataforma. O sistema é uma ferramenta de gestão, não de auxílio diagnóstico.

5. Do Uso Ético da Automação de WhatsApp e Inteligência Artificial

O VetFlow oferece funcionalidades de automação de atendimento via WhatsApp utilizando modelos de Inteligência Artificial (IA) da Anthropic. O uso desses recursos está condicionado aos planos Starter e Pro.

O Cliente compromete-se a: (i) utilizar a automação exclusivamente para fins legítimos de agendamento e comunicação clínica; (ii) não usar a IA para envio de spam, assédio ou comunicações enganosas; (iii) informar seus clientes sobre a existência de atendimento automatizado quando solicitado; (iv) respeitar as políticas de uso do WhatsApp Business e da Meta Platforms.

O VetFlow não se responsabiliza pelo banimento de números do WhatsApp causado pelo uso inadequado da automação pelo Cliente. É responsabilidade do Cliente usar a ferramenta de forma moderada e em conformidade com as políticas da Meta.

As respostas geradas pela IA são baseadas nas configurações inseridas pelo Cliente (tom de voz, base de conhecimento). O VetFlow não garante a precisão das respostas automáticas e recomenda supervisão humana para comunicações críticas.

6. Da Propriedade Intelectual

O VetFlow, incluindo seu código-fonte, design, marcas, logotipos e funcionalidades, é propriedade exclusiva de VetFlow Tecnologia LTDA e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto mantiver uma assinatura ativa. Fica vedada a reprodução, engenharia reversa, sublicenciamento ou uso comercial do software sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelo Cliente (fichas de pacientes, prontuários, configurações) permanecem propriedade do Cliente. O VetFlow não reivindica direitos sobre esses dados.

7. Da Limitação de Responsabilidade e Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). O VetFlow não garante disponibilidade contínua (uptime de 100%), embora se comprometa a empregar esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível.

Em nenhuma hipótese o VetFlow será responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou danos emergentes superiores ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Da Vigência e Alterações

Estes Termos entram em vigor na data da criação da conta e permanecem vigentes enquanto durar a relação contratual. O VetFlow pode alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com ao menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no painel.

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Do Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: juridico@vetflow.com.br